MPF obtém condenação da União e do Ibama para implantação de medidas de proteção contra óleo em Alagoas

A Justiça Federal concedeu liminar para condenar a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que implante barreiras de proteção, com o adequado monitoramento. As barreiras deverão ser instaladas nos manguezais, nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas em Alagoas, nas praias de Jatiúca até Ipioca, nas praias do Francês e Barra de São Miguel, nas praias do Gunga e Jequiá da Praia, no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba (CELMM) e no rio Tatuamunha, que trata-se de uma Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais na cidade de Porto de Pedras, local de proteção do peixe-boi.

A liminar diz ainda que os órgãos devem adotar todas as medidas necessárias para a contenção, recolhimento e adequada destinação do material poluente retirados destas áreas.

Ainda segundo a Justiça, é necessário que a União e o Ibama manifestem-se, tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das seguintes medidas: ampliação do nível de atendimento, resgate e habilitação de fauna emergencial (TIER2 ou TIER3), em relação à costa alagoana e aos ecossistemas mais sensíveis de Alagoas com a consequente disponibilização dos recursos materiais e humanos, seja diretamente, por parcerias ou contratação e a implementação de ação de monitoramento contínuo ao longo de toda a extensão da plataforma continental marítima sob risco, e, em especial, da costa marítima alagoana, para localização das manchas de óleo no mar, devendo fazê-lo diretamente, com parcerias ou contratação, com aeronaves e sensores adequados e com periodicidade mínima adequada.

Por fim, a Justiça Federal, considerando a urgência da situação, autorizou os demandados a remanejarem verbas do orçamento e eventuais dispensa de licitação para aquisição dos equipamentos e contratação de pessoal, observando o preço de mercado, necessários para o cumprimento desta decisão.

Ascom – 21/10/2019